Banner do post Autismo e educação: 3 direitos garantidos por lei para pessoas autistas
Banner do post Autismo e educação: 3 direitos garantidos por lei para pessoas autistas

Autismo e educação: 3 direitos garantidos por lei para pessoas autistas

Todas as pessoas com autismo merecem ter acesso à educação. E ao longo do tempo, leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão têm sido extremamente importantes para garantir que esses direitos sejam garantidos a todas as pessoas no espectro e suas famílias no ambiente escolar. 

Neste artigo, você vai conhecer três direitos garantidos por lei para pessoas com autismo nas escolas da rede pública e privada de ensino. 

Por que todas as crianças precisam estudar? 

O desenvolvimento de habilidades sociais é importante para todas as crianças, e o ambiente escolar é um dos locais onde ocorrem os principais estímulos para a socialização. 

É na escola que a criança encontra oportunidades de participar de atividades e de fazer escolhas para contribuir com seu crescimento. Além de vivenciar um ambiente diferente e no qual está exposta a parceiros da mesma idade para trocas e aprendizados.

Quando falamos de autismo, essa possibilidade de socializar é ainda mais importante. Isso porque pessoas no espectro podem apresentar dificuldades no desenvolvimento das habilidades sociais.  

É dever da escola criar um ambiente inclusivo para receber estudantes com autismo e garantir seu aprendizado dentro e fora da sala de aula. Isso se dá por meio da criação de processos e estratégias e também seguindo as legislações que amparam essa temática. A seguir falamos mais sobre os direitos de pessoas com autismo na educação. 

Autismo e educação: o que a lei garante?

As legislações existentes afirmam que pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Sendo assim, são estendidas a elas todos os direitos já garantidos anteriormente para PCDs. 

Quando falamos em autismo e educação, existem três direitos principais que todas as pessoas no espectro têm assegurados:

Matrícula na rede pública ou privada

A pessoa autista tem direito a matrícula na escola, seja na rede pública ou privada de ensino. Nenhuma instituição pode negar a matrícula a quem está no espectro e não existe número máximo de vagas a serem preenchidas para os chamados alunos de inclusão. 

Se a escola possuir vaga para a turma e horário que a família tiver interesse e mesmo assim se negar a realizar a matrícula, alegando qualquer um dos motivos citados acima, ela está cometendo crime de discriminação e pode responder judicialmente por isso. 

Profissional de acompanhamento 

Outro direito assegurado às pessoas autistas por lei é a presença de um profissional de acompanhamento – também conhecido como auxiliar de educação inclusiva, tutor ou acompanhante terapêutico – junto ao aluno em sala de aula. 

A função principal desse profissional é apoiar o aluno para que ele consiga acompanhar a aula ministrada pelo professor regente e também nas atividades da vida diária na escola (hora do lanche, usar o banheiro e comportamento na sala de aula) e na interação com outros alunos e funcionários. 

Plano Educacional Individualizado (PEI)

Para entender as habilidades já desenvolvidas por aquele aluno, e também as necessidades de aprendizado dele, a escola precisa elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI)

Esse documento vai orientar a adaptação de materiais e avaliações, de modo que elas se adequem da melhor forma possível ao aprendizado do aluno. Essas necessidades precisam ser laudadas pela equipe que acompanha a criança. 

Além disso, é importante ressaltar que a instituição – seja ela pública ou privada – não pode cobrar nenhum valor adicional para elaboração do PEI.

Para conhecer mais sobre os direitos das pessoas autista e suas famílias, continue a ler sobre o assunto no nosso destaque para as leis no blog.