Genial Care

Pesquisar
saúde: bebê com a boca aberta observa câmera, é possível ver uma mão o amparando

Direitos dos autistas na saúde: entenda o que a lei garante

Os direitos dos autistas são assegurados na área da saúde, seja pública ou privada. Desde a criação da Lei Berenice Piana (Nº 12.764, de 2012), pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando assim, os mesmos direitos garantidos à PCDs.

Neste artigo, falamos mais sobre os direitos dos autistas na área da saúde, desde o processo de diagnóstico, até a intervenção.

Direitos dos autistas na saúde pública

Desde a Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012), pessoas autistas têm assegurados os mesmos direitos que as pessoas com deficiência no sistema público de saúde. Por isso, mesmo as famílias sem convênio contam com direitos que garantem o acesso ao diagnóstico e intervenção para TEA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre esses direitos estão: o diagnóstico precoce e a intervenção por meio de equipe multidisciplinar. Sendo assim, as pessoas cuidadoras de crianças autistas podem solicitar pelo SUS o acompanhamento com profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Em outubro de 2021, o Senado aprovou um Projeto de Lei que amplia o atendimento às pessoas com autismo pelo SUS. A sugestão deste novo PL foi feita através do portal do órgão, por uma mãe de autista.

De acordo com o documento, o sistema público de saúde deve oferecer atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. Ou seja, além de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, fornece também o acesso a medicamentos e nutrientes.

Medicamentos gratuitos

Muitos medicamentos indicados para comorbidades do autismo também podem ser adquiridos de forma gratuita. Para isso, é preciso que a receita tenha o nome genérico do remédio, não o nome de referência.

Além disso, medicamentos de alto custo que não estejam disponíveis na rede pública também podem ser solicitados se houver justificativas comprovadas para seu uso pelo paciente.

Banner sobre a Rede Genial de terapeutas com mulher acompanhando uma criança em suas brincadeiras.

Planos de saúde

Já os planos de saúde são obrigados por lei a custear ou reembolsar o atendimento às pessoas com autismo com os profissionais da equipe multidisciplinar. Também é dever das operadoras:

Não limitar as sessões de terapias

De acordo com a regulamentação definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pessoas diagnosticadas com TEA têm um limite diferenciado para sessões de terapia e intervenções.

No entanto, esse limite não é definido pelo máximo de horas de intervenção que o indivíduo realizará, mas, sim, um limite mínimo. Isso significa que, caso seja necessário e comprovado por meio da avaliação médica, o plano de saúde é obrigado a disponibilizar quantas sessões forem necessárias.

Em casos nos quais a operadora de saúde se nega a ultrapassar o limite de sessões determinado pela ANS, mesmo com o pedido médico, a família pode entrar com uma liminar contra o plano.

Carência estendida

Uma vez que o autismo não é considerado uma doença, não existe carência estendida para iniciar as intervenções. Pessoas com autismo cumprem carência dentro do plano assim como pessoas neurotípicas, sendo um prazo máximo de 180 dias após a conclusão do contrato.

Realizar o atendimento dentro do prazo

Todos os planos de saúde seguem prazos determinados para a realização de procedimentos. Essas datas são definidas a partir da Resolução Normativa 259, de 2011. Atualmente, os prazos são os seguintes:

  • Serviços de urgência e emergência: atendimento imediato;
  • Exames de análises clínicas: prazo de 3 dias úteis;
  • Consultas básicas (pediatra, clínico geral): prazo de 7 dias úteis;
  • Agendar terapias e consultas com especialistas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia: 10 dias úteis;
  • Agendar consulta com médicos especialistas em psiquiatria e neurologia: 14 dias úteis;
  • Realização de procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis.

Durante o período de pandemia, os prazos foram dobrados. No entanto, as operadoras não podem exigir um prazo maior para atendimento da pessoa apenas porque ela está no espectro.

Para conhecer os direitos dos autistas em outras áreas e se aprofundar mais sobre as legislações que protegem essas pessoas e suas famílias, acesso à seção de leis no nosso blog.

Conheça nosso atendimento para autismo

Esse artigo foi útil para você?

Filha de Demi Moore e Bruce Willis revela diagnóstico de autismo Lei obriga SUS a aplicar Escala M-chat para diagnóstico de autismo Brinquedos para autismo: tudo que você precisa saber! Dia internacional das mulheres: frases e histórias que inspiram Meltdown e Shutdown no autismo: entenda o que significam Veja o desabafo emocionante de Felipe Araújo sobre seu filho autista Estádio do Palmeiras, Allianz Parque, inaugura sala sensorial Cássio usa camiseta com número em alusão ao Autismo Peça teatral AZUL: abordagem do TEA de forma lúdica 6 personagens autistas em animações infantis Canabidiol no tratamento de autismo Genial Care recebe R$ 35 milhões para investir em saúde atípica Se o autismo não é uma doença, por que precisa de diagnóstico? Autismo e plano de saúde: 5 direitos que as operadoras devem cobrir Planos de saúde querem mudar o rol na ANS para tratamento de autismo Hipersensibilidade: fogos de artifício e autismo. O que devo saber? Intervenção precoce e TEA: conheça a história de Julie Dutra Cezar Black tem fala capacitista em “A Fazenda” Dia do Fonoaudiólogo: a importância dos profissionais para o autismo Como é o dia de uma terapeuta ocupacional na rede Genial Care? O que é rigidez cognitiva? Lei sugere substituição de sinais sonoros em escolas do Rio de janeiro 5 informações que você precisa saber sobre o CipTea Messi é autista? Veja porque essa fake news repercute até hoje 5 formas Geniais de inclusão para pessoas autistas por pessoas autistas Como usamos a CAA aqui na Genial Care? Emissão de carteira de pessoa autista em 26 postos do Poupamento 3 séries sul-coreanas sobre autismo pra você conhecer! 3 torcidas autistas que promovem inclusão nos estádios de futebol Conheça mais sobre a lei que cria “Centros de referência para autismo” 5 atividades extracurriculares para integração social de crianças no TEA Como a Genial Care realiza a orientação com os pais? 5 Sinais de AUTISMO em bebês Dia das Bruxas | 3 “sustos” que todo cuidador de uma criança com autismo já levou Jacob: adolescente autista, que potencializou a comunicação com a música! Síndrome de asperger e autismo leve são a mesma coisa? Tramontina cria produto inspirado em criança com autismo Como a fonoaudiologia ajuda crianças com seletividade alimentar? Genial Care Academy: conheça o núcleo de capacitação de terapeutas Como é ser um fonoaudiólogo em uma Healthtech Terapeuta Ocupacional no autismo: entenda a importância para o TEA Como é ser Genial: Mariana Tonetto CAA no autismo: veja os benefícios para o desenvolvimento no TEA Cordão de girassol: o que é, para que serve e quem tem direito Como conseguir laudo de autismo? Conheça a rede Genial para autismo e seja um terapeuta de excelência Educação inclusiva: debate sobre acompanhantes terapêuticos para TEA nas escolas Letícia Sabatella revela ter autismo: “foi libertador” Divulgação estudo Genial Care O que é discalculia e qual sua relação com autismo? Rasgar papel tem ligação com o autismo? Quem é Temple Grandin? | Genial Care Irmãos gêmeos tem o mesmo diagnóstico de autismo? Parece autismo, mas não é: transtornos comumente confundidos com TEA Nova lei aprova ozonioterapia em intervenções complementares Dicas de como explicar de forma simples para crianças o que é autismo 5 livros e HQs para autismo para você colocar na lista! Como é para um terapeuta trabalhar em uma healthcare? Lei n°14.626 – Atendimento Prioritário para Pessoas Autistas e Outros Grupos Como fazer um relatório descritivo? 7 mitos e verdades sobre autismo | Genial Care Masking no autismo: veja porque pessoas neurodivergentes fazem Como aproveitar momentos de lazer com sua criança autista? 3 atividades de terapia ocupacional para usar com crianças autistas Apraxia da fala (AFI): o que é e como ela afeta pessoas autistas Por que o autismo é considerado um espectro? Sala multissensorial em aeroportos de SP e RJ 18/06: dia Mundial do orgulho autista – entenda a importância da data Sinais de autismo na adolescência: entenda quais são Diagnóstico tardio da cantora SIA | Genial Care Autismo e futebol: veja como os torcedores TEA são representados MMS: entenda o que é o porquê deve ser evitada Tem um monstro na minha escola: o desserviço na inclusão escolar Autismo e esteriótipos: por que evitar associar famosos e seus filhos Diagnóstico tardio de autismo: como descobrir se você está no espectro? Autismo e TDAH: entenda o que são, suas relações e diferenças Eletroencefalograma e autismo: tudo que você precisa saber Símbolos do autismo: Veja quais são e seus significados Neurodivergente: Saiba o que é e tire suas dúvidas Como ajudar crianças com TEA a treinar habilidades sociais? Prevalência do autismo: CDC divulga novos dados Show do Coldplay: momento inesquecível para um fã no espectro Nova temporada de “As Five” e a personagem Benê Brendan Fraser e seu filho Griffin Neuropediatra especializado em autismo e a primeira consulta Dia da escola: origem e importância da data comemorativa Ecolalia: definição, tipos e estratégias de intervenção Park Eun-Bin: descubra se a famosa atriz é autista Síndrome de Tourette: entenda o que aconteceu com Lewis Capaldi 10 anos da Lei Berenice Piana: veja os avanços que ela proporcionou 7 passos para fazer o relatório descritivo da criança com autismo Diagnóstico tardio de autismo: conheça a caso do cantor Vitor Fadul Meu filho foi diagnosticado com autismo, e agora? Conheça a Sessão Azul: cinema com salas adaptadas para autistas Síndrome sensorial: conheça o transtorno de Bless, filho de Bruno Gagliasso Escala M-CHAT: saiba como funciona! Déficit na percepção visual: Como a terapia ocupacional pode ajudar? 3 aplicativos que auxiliam na rotina de crianças autistas 3 Animações que possuem personagens autistas | Férias Geniais