Genial Care

Pesquisar
Dias
Horas
Minutos
Lei Romeo Mion. Martelo de Jurí

Lei Romeo Mion: 5 passos para entender melhor a legislação para autistas

Sancionada em 2020, a Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – estabelece a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu nome foi inspirado no adolescente Romeo, de 16 anos, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e está no espectro. 

No artigo de hoje, explicamos em 5 passos mais detalhes para entender a legislação que está em vigor em todo território nacional. 

Banner sobre a Rede Genial de terapeutas com mulher sorrindo com o rosto pouco inclinado para sua esquerda.

O que é a Lei Romeo Mion?

A Lei Romeo Mion cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – CipTEA em sua versão abreviada – ou seja, garante a todos aqueles com o diagnóstico de autismo um documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo. 

Além disso, ela altera dispositivos da Lei 12.764, a Lei Berenice Piana, oferecendo alguns benefícios que são citados abaixo. 

Criação e aprovação 

A legislação foi aprovada em 8 de janeiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto de lei da Câmara (PL 2.573/2019) foi escrito pela deputada Rejane Dias e aprovado no Senado em dezembro de 2019.

A sanção contou ainda com dois vetos do presidente:

  • Cinemas têm obrigação mensal de reservar uma sessão somente para pessoas autistas;
  • Governadores e prefeitos têm prazo de 180 dias (a contar da sanção) para regulamentar a lei. 

De acordo com Bolsonaro, os vetos se deram por “contrariar o interesse público” e “violar o princípio da separação de poderes”, respectivamente. 

Ao ser informado sobre a sanção da lei, o apresentador Marcos Mion comemorou em seu perfil do Instagram.

Quais documentos são necessários para emitir a carteirinha?

A CipTEA pode ser emitida por órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao solicitar o documento, a família deve apresentar os seguintes dados:

  • Requerimento; 
  • Relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID).

O requerimento deve conter dados como: 

  • Nome completo;
  • Filiação;
  • Local e data do nascimento;
  • Número da carteira de identidade;
  • Número do CPF;
  • Tipo sanguíneo,;
  • Endereço residencial e telefone;
  • Foto 3×4;
  • Assinatura ou impressão digital do interessado.

Da pessoa cuidadora são exigidos: 

  • Nome completo;
  • Documento de identificação;
  • Endereço residencial;
  • Número de telefone e e-mail.

Com validade de cinco anos, a legislação ainda exige que a família mantenha os dados cadastrais atualizados e que, sempre que a carteira for renovada, o número de identificação seja mantido. Isso porque ele permite a contagem das pessoas com TEA no território nacional.

Garantias e benefícios da Lei Romeo Mion

Além da documentação que facilita a identificação de uma pessoa no espectro autista, a Lei Romeo Mion ainda oferece outros benefícios aos usuários. Alguns deles são: 

  • Atenção integral;
  • Pronto atendimento e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados (em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social).

Como está o processo de implementação nas 5 regiões do Brasil?

O processo de implementação da legislação segue de forma lenta em razão da pandemia, que começou apenas alguns meses após sua sanção. 

Além disso, vale ressaltar que muitos estados e municípios já tinham instituído suas próprias políticas para criar carteiras de identificação para pessoas no espectro. A ideia, no entanto, é que a CipTEA se torne um documento único em todo país. Vale lembrar, também, que a emissão da carteira não é obrigatória. 

Conheça mais sobre os direitos das pessoas autistas e suas famílias no nosso blog!

Conheça nosso atendimento para autismo

Conteúdos relacionados

Esse artigo foi útil para você?

Dia Nacional do Futebol: inclusão e emoções das pessoas com TEA Se o autismo não é uma doença, por que precisa de diagnóstico? Aprovado Projeto de Lei que obriga SUS aplicar a escala M-CHAT em crianças de 2 anos Dia mundial do Rock: conheça 5 bandas com integrantes autistas Como aproveitar momentos de lazer com sua criança autista? Senado: debate público sobre inclusão educacional de pessoas com TEA Emoções no autismo: saiba como as habilidades emocionais funcionam Dia do cinema nacional: conheça a Sessão Azul Por que precisamos do Dia do Orgulho Autista? Conheça o estudo retratos do autismo no Brasil 2023 | Genial Care Dia Mundial do Meio Ambiente: natureza e a interação de crianças TEA Pessoas com TEA tem direito ao Benefício de prestação continuada (BPC)? Cássio usa camiseta com número em alusão ao Autismo Câmara aprova projeto que visa contratação de pessoas autistas Marcos Mion visita abrigo que acolhe pessoas autistas no RS Existem alimentos que podem prejudicar a saúde de pessoas autistas? Escala M-CHAT fica de fora da Caderneta da Criança O que são níveis de suporte no autismo? Segunda temporada de Heartbreak High já disponível na Netflix Símbolos do autismo: Veja quais são e seus significados Dia Mundial de Conscientização do Autismo: saiba a importância da data Filha de Demi Moore e Bruce Willis revela diagnóstico de autismo Brinquedos para autismo: tudo que você precisa saber! Dia internacional das mulheres: frases e histórias que inspiram Meltdown e Shutdown no autismo: entenda o que significam Veja o desabafo emocionante de Felipe Araújo sobre seu filho autista Estádio do Palmeiras, Allianz Parque, inaugura sala sensorial Peça teatral AZUL: abordagem do TEA de forma lúdica 6 personagens autistas em animações infantis Canabidiol no tratamento de autismo Genial Care recebe R$ 35 milhões para investir em saúde atípica Autismo e plano de saúde: 5 direitos que as operadoras devem cobrir Planos de saúde querem mudar o rol na ANS para tratamento de autismo Hipersensibilidade: fogos de artifício e autismo. O que devo saber? Intervenção precoce e TEA: conheça a história de Julie Dutra Cezar Black tem fala capacitista em “A Fazenda” Dia do Fonoaudiólogo: a importância dos profissionais para o autismo Como é o dia de uma terapeuta ocupacional na rede Genial Care? O que é rigidez cognitiva? Lei sugere substituição de sinais sonoros em escolas do Rio de janeiro 5 informações que você precisa saber sobre o CipTea Messi é autista? Veja porque essa fake news repercute até hoje 5 formas Geniais de inclusão para pessoas autistas por pessoas autistas Como usamos a CAA aqui na Genial Care? Emissão de carteira de pessoa autista em 26 postos do Poupamento 3 séries sul-coreanas sobre autismo pra você conhecer! 3 torcidas autistas que promovem inclusão nos estádios de futebol Conheça mais sobre a lei que cria “Centros de referência para autismo” 5 atividades extracurriculares para integração social de crianças no TEA Como a Genial Care realiza a orientação com os pais? 5 Sinais de AUTISMO em bebês Dia das Bruxas | 3 “sustos” que todo cuidador de uma criança com autismo já levou Jacob: adolescente autista, que potencializou a comunicação com a música! Síndrome de asperger e autismo leve são a mesma coisa? Tramontina cria produto inspirado em criança com autismo Como a fonoaudiologia ajuda crianças com seletividade alimentar? Genial Care Academy: conheça o núcleo de capacitação de terapeutas Como é ser um fonoaudiólogo em uma Healthtech Terapeuta Ocupacional no autismo: entenda a importância para o TEA Como é ser Genial: Mariana Tonetto CAA no autismo: veja os benefícios para o desenvolvimento no TEA Cordão de girassol: o que é, para que serve e quem tem direito Como conseguir laudo de autismo? Conheça a rede Genial para autismo e seja um terapeuta de excelência Educação inclusiva: debate sobre acompanhantes terapêuticos para TEA nas escolas Letícia Sabatella revela ter autismo: “foi libertador” O que é discalculia e qual sua relação com autismo? Rasgar papel tem ligação com o autismo? Quem é Temple Grandin? | Genial Care Irmãos gêmeos tem o mesmo diagnóstico de autismo? Parece autismo, mas não é: transtornos comumente confundidos com TEA Nova lei aprova ozonioterapia em intervenções complementares Dicas de como explicar de forma simples para crianças o que é autismo 5 livros e HQs para autismo para você colocar na lista! Como é para um terapeuta trabalhar em uma healthcare? Lei n°14.626 – Atendimento Prioritário para Pessoas Autistas e Outros Grupos Como fazer um relatório descritivo? 7 mitos e verdades sobre autismo | Genial Care Masking no autismo: veja porque pessoas neurodivergentes fazem 3 atividades de terapia ocupacional para usar com crianças autistas Apraxia da fala (AFI): o que é e como ela afeta pessoas autistas Por que o autismo é considerado um espectro? Sala multissensorial em aeroportos de SP e RJ 18/06: dia Mundial do orgulho autista – entenda a importância da data Sinais de autismo na adolescência: entenda quais são Diagnóstico tardio da cantora SIA | Genial Care Autismo e futebol: veja como os torcedores TEA são representados MMS: entenda o que é o porquê deve ser evitada Tem um monstro na minha escola: o desserviço na inclusão escolar Autismo e esteriótipos: por que evitar associar famosos e seus filhos Diagnóstico tardio de autismo: como descobrir se você está no espectro? Autismo e TDAH: entenda o que são, suas relações e diferenças Eletroencefalograma e autismo: tudo que você precisa saber Neurodivergente: Saiba o que é e tire suas dúvidas Como ajudar crianças com TEA a treinar habilidades sociais? Prevalência do autismo: CDC divulga novos dados Show do Coldplay: momento inesquecível para um fã no espectro Nova temporada de “As Five” e a personagem Benê Brendan Fraser e seu filho Griffin