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Um posicionamento do Governador de SP, Tarcisio de Freitas (Republicanos) repercutiu negativamente nesta quarta-feira (8). Ao vetar um projeto de lei que concedia validade indeterminada a laudos médicos que atestam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele escreveu que o autismo em crianças é “mutável” e pode “deixar de existir”.
Para o parecer, Tarcísio afirma ter usado uma orientação da área técnica da Secretaria da Saúde sobre o diagnóstico precoce ser eficaz na gravidade do transtorno e até no desaparecimento completo dos sinais.
“Em complemento, como apontou a área técnica de saúde mental da Secretaria da Saúde ao manifestar contrariedade à propositura, o transtorno do espectro autista “diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”. Outro fator apontado pela pasta é a possibilidade de erro de diagnóstico, já que realizado com base apenas em critérios clínicos”, diz o texto do veto.
Entenda o projeto de lei vetado pelo Governador de SP
De autoria do deputado Paulo Correa Junior (PSD), o projeto de lei defende a validade indeterminada de laudos de TEA. No texto, o parlamentar afirma que sendo o autismo uma condição permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias, para a comprovação da condição de autista”, segundo o G1.
Ele ainda argumentou que exigências de laudos atualizados para a família ou pessoa autista “fere” o princípio da igualdade. Como exemplo, disse que laudos médicos de doenças permanentes “não são assim considerados”.
O PL foi aprovado em dezembro de 2022 na Assembleia Legislativa de São Paulo antes de ser vetado pelo Governador de SP.
O que tem de errado na fala do Governador de SP?
Ainda existe muita desinformação sobre autismo, o que atrapalha em vários aspectos, incluindo na criação de políticas públicas para garantir os direitos de pessoas autistas e suas famílias.
A fala do Governador de SP pode causar um desserviço na conscientização do TEA, uma vez que entende o autismo como uma condição que pode deixar de existir. Como já falamos aqui no nosso blog, o autismo não é uma doença, portanto não existe cura para o transtorno.
De acordo com Sabrina Clara, terapeuta aplicadora ABA da Genial Network – rede de terapeutas da Genial Care, o diagnóstico precoce é extremamente importante para garantir que a criança inicie quanto antes as intervenções que vão ajudar no seu desenvolvimento.
“O diagnóstico precoce é de extrema importância para que a intervenção adequada às necessidades da criança seja planejada e iniciada. É através da intervenção precoce que a família poderá receber orientações de profissionais capacitados sobre como estimular a criança em casa”, reforça.
Além disso, estudos já realizados comprovam que o diagnóstico e intervenção precoces são eficazes agentes para o desenvolvimento de crianças com atrasos e autismo.
Isso porque a neuroplasticidade tende a ser maior durante a infância, quando a criança passa por diversas mudanças que contribuem para seu aprendizado em uma velocidade maior.
“Crianças que se encontram na primeira infância (0 aos 6, no Brasil) apresentam maior neuroplasticidade que é, basicamente, a capacidade do cérebro reter novas informações. Vale ressaltar que, nem sempre é necessário o diagnóstico fechado para que a intervenção seja iniciada, visando a melhora na qualidade de vida da criança através das habilidades trabalhadas nas intervenções”, explica.
Repercussão nas redes
Nas redes sociais, muitas pessoas se posicionaram de forma contrária à visão do governador de SP. Uma delas foi a deputada estadual por SP, Andrea Werner. Mãe de um adolescente com autismo e criadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, ela usou seu Twitter para demonstrar preocupação quanto à fala de Tarcisio em outras esferas da sociedade.
“O governador @tarcisiogdf vetou o projeto de lei 665/2020 do @dep_paulocorreajr que tornava ilimitada a validade do laudo de autismo. A justificativa do veto é preocupante, porque a instrução da Secretaria da Saúde para o governador é praticamente que ‘autismo pode passar’”, escreveu.
Em continuação, a deputada disse que ao tomar posse pretende protocolar um projeto de lei para que todas as deficiências permanentes tenham laudo com prazo de validade ilimitado no estado. Ela ainda disse que “gostaria muito que o governador reconsiderasse a decisão neste novo PL”.
O jornalista Ricardo Noblat também se pronunciou via Twitter. Usando uma reportagem da Folha de São Paulo como fonte, ele pontuou que “ governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) escreveu em justificativa de veto a projeto de lei nesta quarta-feira (8) que o autismo em crianças pode passar, afirmação contestada por especialistas e ativistas da área. (Folha)”.
Após receber críticas, Governador de SP recua e muda seu posicionamento
Após a repercussão da sua fala sobre autismo receber grande quantidade de críticas, o Governador de SP decidiu voltar atrás na sua decisão de vetar o projeto de lei que propunha validade indeterminada para laudos médicos que atestam o TEA.
Em seu Twitter, o governador do estado afirma que errou. “É importante esclarecer que o entendimento do Governo de São Paulo é que o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista é permanente e, portanto, os direitos serão definitivos. Falhamos ao deixar passar uma redação que não deixasse clara essa postura”.
A nota oficial foi divulgado na noite de quinta-feira (09/02) pela Secretaria de Saúde de São Paulo, afirmando que a decisão está em tratativas com o Poder Legislativo para realizar uma discussão mais ampla sobre esse tema.
Agora o governo diz que seu posicionamento é a favor do projeto, apoiando a validade indeterminada dos laudos, ainda que considere “conveniente uma revisão dos casos em que o diagnóstico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses”, consta na nota.
“A Secretaria de Saúde também entende que é necessário ampliar a discussão para que outras deficiências consideradas permanentes cujos atestados ainda não possuam prazo de validade indeterminado, sejam igualmente beneficiadas com a medida”, complementa.
Dessa forma, um próximo passo do governo deve ser o lançamento de uma estratégia para invalidar o veto, com a possibilidade de pedido à sua base de deputados na Assembleia Legislativa para derrubada da decisão.
Além disso, também existe a possibilidade de elaboração de um novo PL mais amplo, com prazo de validade indeterminado para deficiências consideradas permanentes.
Veja no botão abaixo outro momento em que a fala de uma figura pública teve um impacto negativo.
A problemática fala do prefeito de Alfenas sobre autismo
