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Os direitos dos autistas são assegurados na área da saúde, seja pública ou privada. Desde a criação da Lei Berenice Piana (Nº 12.764, de 2012), pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando assim, os mesmos direitos garantidos à PCDs.
Neste artigo, falamos mais sobre os direitos dos autistas na área da saúde, desde o processo de diagnóstico, até a intervenção.
Direitos na saúde pública: o que o SUS oferece aos autistas?
Desde a Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012), pessoas autistas têm assegurados os mesmos direitos que as pessoas com deficiência no sistema público de saúde. Por isso, mesmo as famílias sem convênio contam com direitos que garantem o acesso ao diagnóstico e intervenção para TEA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre esses direitos estão: o diagnóstico precoce e a intervenção por meio de equipe colaborativa. Sendo assim, as pessoas cuidadoras de crianças autistas podem solicitar pelo SUS o acompanhamento com profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Em outubro de 2021, o Senado aprovou um Projeto de Lei que amplia o atendimento às pessoas com autismo pelo SUS. A sugestão desta nova PL foi feita através do portal do órgão, por uma mãe de autista.
Conforme o documento, o sistema público de saúde deve oferecer atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. Ou seja, além de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, fornece também o acesso a medicamentos e nutrientes.
Medicamentos gratuitos
Muitos medicamentos indicados para comorbidades do autismo também podem ser adquiridos gratuitamente. Para isso, é preciso que a receita tenha o nome genérico do remédio, não o nome de referência.
Além disso, medicamentos de alto custo que não estejam disponíveis na rede pública também podem ser solicitados se houver justificativas comprovadas para seu uso pelo paciente.
Quais os direitos do autista no plano de saúde?
Já os planos de saúde são obrigados por lei a custear ou reembolsar o atendimento às pessoas com autismo com os profissionais da equipe colaborativa. Também é dever das operadoras:
Não limitar as sessões de terapias
De acordo com a regulamentação definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pessoas diagnosticadas com TEA têm um limite diferenciado para sessões de terapia e intervenções.
No entanto, esse limite não é definido pelo máximo de horas de intervenção que o indivíduo realizará, mas, sim, um limite mínimo. Isso significa que, caso seja necessário e comprovado por meio da avaliação médica, o plano de saúde é obrigado a disponibilizar quantas sessões forem necessárias.
Em casos nos quais a operadora de saúde se nega a ultrapassar o limite de sessões determinado pela ANS, mesmo com o pedido médico, a família pode entrar com uma liminar contra o plano.
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Carência estendida
Uma vez que o autismo não é considerado uma doença, não existe carência estendida para iniciar as intervenções. Pessoas com autismo cumprem carência no plano assim como pessoas neurotípicas, sendo um prazo máximo de 180 dias após a conclusão do contrato.
Realizar o atendimento no prazo
Todos os planos de saúde seguem prazos determinados para a realização de procedimentos. Essas datas são definidas a partir da Resolução Normativa 259, de 2011. Atualmente, os prazos são os seguintes:
- Serviços de urgência e emergência: atendimento imediato;
- Exames de análises clínicas: prazo de 3 dias úteis;
- Consultas básicas (pediatra, clínico geral): prazo de 7 dias úteis;
- Agendar terapias e consultas com especialistas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia: 10 dias úteis;
- Agendar consulta com médicos especialistas em psiquiatria e neurologia: 14 dias úteis;
- Realização de procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis.
Durante o período de pandemia, os prazos foram dobrados. No entanto, as operadoras não podem exigir um prazo maior para atendimento da pessoa apenas porque ela está no espectro.
Reembolso
Criamos um texto completo que explica tudo sobre reembolso nos planos de saúde. Considere acessá-lo para entender quais condições de reembolso de plano de saúde com a operadora, desde suas possíveis limitações e carências.
Conclusão
Para conhecer os direitos dos autistas em outras áreas e se aprofundar mais sobre as legislações que protegem essas pessoas e suas famílias, acesso à seção de leis no nosso blog.
7 respostas para “Direitos dos autistas na saúde: entenda o que a lei garante”
[…] Pessoas com TEA têm direito a atendimento em casa, chamado de home care. Isso é muito importante para melhorar a vida e o bem-estar delas e de suas famílias5. […]
Boa noite, comigo acontece a mesma coisa, minha filha é nível 2 de suporte e desregula sempre que está em um ambiente com pessoas rindo e quando chego na UBS pego a senha preferencial e até chamar eu já tenho passado por várias situações com ela.
Olá, Maria. Como vai? Esperamos que muito bem.
Entendemos e agradecemos pelo seu relato. Se possível, fale com a gestão da UBS onde passa. Pode ser que por meio de relatos, eles melhorem os atendimentos.
Abraço.
O autista precisa de mais atenção do PODER PÚBLICO com investimento na preparação de profissional na área.
Olá, Carlos. Como vai? Esperamos que muito bem.
Com certeza. Pessoas neurodivergentes precisam de atenção e as leis auxiliam no acesso, garantindo assim uma sociedade inclusiva. Além disso, pessoas como você podem fazer a diferença.
Abraço.
E em posto de saúde quando a gente chega e pede por prioridade e simplesmente ignoram a gente tem q estar sempre se humilhando e brigando pq simplesmente falar q é autista n muda em nada .atendimento pelo sus simplesmente é um transtorno. Nesse caso oq devo fazer?
Olá, Flávia. Como vai? Esperamos que muito bem.
Flávia, primeiro de tudo, conhecer os direitos das pessoas neurodivergentes é o primeiro passo para casos como o que comentou. Vale buscar a ouvidoria das unidades para explicar o ocorrido. Considerando somente a questão de ser casos isolados, ou comentar de uma forma mais efusiva, se isso já aconteceu em mais de uma unidade de atendimento do SUS.
Outro ponto importante é buscar ajuda em uma APAE mais próxima de sua região.
Esperamos ter ajudado.
Abraço.