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Você já ouviu falar em laudo de autismo? Esse é um termo que pode gerar bastante confusão por suas diversas mudanças e até mesmo criar dúvidas em famílias atípicas ou pessoas no espectro.
Isso porque, recentemente, em fevereiro de 2024, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que torna permanente a validade do laudo diagnóstico que confirma que uma pessoa está no espectro.
Com isso, o PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), garante validade permanente para todas as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Agora, a proposta irá seguir para a Câmara dos Deputados e depois para votação no Plenário do Senado.
Neste texto, você vai entender o que é o laudo de autismo e quais são as mudanças e impactos desse novo projeto de lei. Continue a leitura para conferir tudo sobre o assunto!
O que é laudo de autismo?
Quando falamos de laudo de autismo, estamos falando de um laudo médico, um documento formal onde o profissional da saúde irá relatar, em termos técnicos, todos os resultados de avaliações, exames e consultas, com um resumo clínico sobre o diagnóstico da pessoa.
Dessa forma, o laudo de autismo é um documento para apoiar e garantir pessoas com TEA sobre seus direitos. Ele não só oferece uma compreensão clara das necessidades e desafios específicos de uma pessoa com autismo, mas também abre portas para acesso a serviços e terapias essenciais.
Por isso, em um laudo de autismo é necessário constar o nível de necessidade e suporte da pessoa — popularmente conhecido como graus de autismo — para que outros profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento consigam entender as barreiras e dificuldades que a pessoa pode ter em determinados ambientes.
Dessa forma, o médico precisa adicionar ao laudo de TEA as seguintes informações:
- O diagnóstico de autismo com a CID correspondente;
- Qual o impacto do transtorno na rotina da pessoa, com dificuldades e necessidades específicas;
- Quais possíveis barreiras, sejam de aprendizado, sensoriais, físicas ou intelectuais, que essa pessoa pode ter.
Quais as mudanças após aprovação do laudo sem validade?
Esse projeto altera a Lei Berenice Piana — Lei Nº 12.764, de 2012, que institui os direitos dos autistas e suas famílias — que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Isso porque, o autor do PL Romário, argumenta que o autismo é um transtorno permanente da vida de uma pessoa, e por esse motivo, não existe razão para obrigar responsáveis de pessoas com TEA a buscarem novos laudos e passarem por todas as dificuldades do processo.
Dessa forma, pessoas que já possuem um diagnóstico anterior não precisarão mais passar por avaliações repetidas para manter sua validade. Isso não apenas reduz o ônus burocrático sobre as famílias, mas também elimina o estigma associado a múltiplos processos de diagnóstico.
Muitos familiares sofrem com sobrecargas desnecessárias na renovação periódica do laudo médico, já que o processo avaliativo é cansativo, custoso e pode gerar sobrecarga emocional em pessoas com autismo.
Além disso, a aprovação permanente pode levar a uma maior aceitação e compreensão da comunidade em relação ao autismo, promovendo uma cultura de inclusão e apoio.
“Muito importante para milhares e talvez milhões de pessoas. É desejável que o Estado não faça exigências despropositadas a quem já é rotineiramente demandado pelos cuidados requeridos pelo autismo. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo. É o que as famílias querem, as pessoas desejam, para não terem que todo ano ou a cada dois anos atestar de novo que a pessoa é portadora do espectro autista.”
Já tenho um laudo, precisarei mudá-lo?
Se o projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados e novas votações no Plenário do Senado, ele determinará que pessoas que já têm laudo não precisem mudá-lo em uma renovação periódica.
No entanto, é importante estar ciente das atualizações e diretrizes adicionais que podem surgir no futuro, sejam com mudanças de Manuais Diagnósticos como DSM ou CID, ou até mesmo novas informações e pesquisas sobre autismo.
Por isso, não podemos afirmar que mesmo com a validade permanente do laudo médico, uma pessoa com TEA não precisará mudar esse documento no futuro. Dessa forma, é essencial ficar atento a atualizações e estudos recentes sobre autismo, garantindo que você esteja sempre informado e alinhado com os dados mais recentes.
Conclusão
A aprovação permanente do laudo de autismo pela CAS é uma conquista significativa que fortalece a voz e os direitos da comunidade autista.
Além de simplificar o processo de acesso a serviços e suporte, essa medida representa um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Precisamos continuar a promover a conscientização, aceitação e apoio às pessoas com autismo, garantindo que todos tenham um futuro com muito mais autonomia e independência, e possam ter acesso a todos os seus direitos garantidos por lei.
Aqui em nosso blog temos uma categoria exclusiva repleta de conteúdos sobre Direitos de pessoas autistas e suas famílias. Vale muito a pena continuar a leitura e aprender cada vez mais:
