A Secretaria da Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo deixa de existir no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A notícia foi divulgada na última quarta-feira (21 de dezembro), quando o governador eleito anunciou o nome de 22 dos 23 secretários de estado para o próximo mandato.
De acordo com o G1, a estrutura que hoje pertence à pasta será incorporada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que será comandada pelo juiz federal Fábio Prieto.
Criada em 2008, a Secretaria da Pessoa com Deficiência tem como objetivo “exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias”.
Qual a relação da Secretaria da Pessoa com Deficiência para pessoas autistas?
Pessoas autistas são consideradas, para todos os fins legais, pessoas com deficiência. Sendo assim, estão garantidos a elas e suas famílias todos os direitos concedidos a PCDs por leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão.
Sendo assim, a decisão de extinguir a pasta e incluí-la na Secretaria de Justiça e Cidadania afeta também famílias que com pessoas no espectro do autismo.
Desde o anúncio, ativistas da causa autista têm se mobilizado na internet para se manifestar contra a decisão do governador eleito. Andréa Werner, criadora do Instituto Lagarta Vira Pupa e deputada estadual eleita em SP usou suas redes para mostrar seu descontentamento.
“Governador @tarcisiogdf , não adianta anunciar um coordenador dentro da pasta da Justiça e Cidadania. Temos uma Secretária da Pessoa com Deficiência criada por lei complementar. Ela não pode ser extinta por decreto. É ilegal!, escreveu.
Ela também usou sua influência para chamar interessados para uma manifestação no final da manhã de sexta-feira (23 de dezembro) no QG da transição do governador.
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