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Como forma de promover a inclusão e facilitar a vida das pessoas com autismo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu uma resolução que visa tornar as viagens de avião mais acessíveis e confortáveis para todos.
Com isso, os acompanhantes de pessoas autistas têm direito a 80% de desconto em passagens aéreas. Essa iniciativa visa tornar as experiências de viagem mais tranquilas e agradáveis, beneficiando não apenas as pessoas com autismo, mas também suas famílias e cuidadores.
Para entender melhor sobre essa resolução e como aproveitar o benefício, continue lendo esse texto!
Conheça a Resolução da ANAC que garante 80% de desconto em passagens aéreas
A Resolução 280/2013 da ANAC deixa claro “sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo”, determinando que as empresas são obrigadas a garantir 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com deficiência que não possam viajar sozinhos.
Como já falamos aqui em nosso blog, as legislações consideram pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para todos os efeitos legais, como pessoas com deficiência. Assim, todos os direitos garantidos a PCDs são estendidos também para pessoas autistas.
Dessa forma, tem direito a ter um acompanhamento aqueles que:
- Precisam viajar em macas ou incubadores;
- Que tem dificuldades de entender as instruções de segurança durante o voo devido à deficiência mental e intelectual;
- Que não conseguem realizar suas necessidades fisiológicas sem assistência.
Nesses casos, as companhias aéreas devem fornecer um acompanhamento gratuito ou permitir que as pessoas com autismo, deficiência ou mobilidade reduzida escolham seu próprio acompanhante, tendo 80% de desconto em passagens aéreas.
Além desse desconto, a norma também determina que as empresas aéreas disponibilizem assistência especial e equipamentos de acessibilidade, como cadeiras de rodas, para facilitar a locomoção dentro dos terminais aéreos.
Ela também garante atendimento prioritário no embarque, desembarque e durante o voo para os passageiros. Por fim, fica também estabelecido que essas empresas devem disponibilizar informações sobre as condições de acessibilidade e garantir que os funcionários tenham treinamento específico para passageiros que não tenham acompanhantes.
O objetivo é oferecer maior suporte emocional para quem precisa viajar de avião e tornar a jornada mais tranquila, garantindo que o conforto e bem-estar de todos sejam priorizados durante o voo.
Como pedir benefício de 80% de desconto em passagens aéreas?
De acordo com a resolução da ANAC, para pedir esse benefício em passagens aéreas, é preciso comprovar a necessidade de acompanhante. Além disso, o acompanhante escolhido precisa ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio para as assistências necessárias.
Outro ponto importante é que o acompanhante precisa viajar na mesma classe e mesmo voo do passageiro. Esse desconto é garantido para qualquer voo que esteja saindo do Brasil, seja de empresas nacionais ou internacionais.
Por isso, atenção: na hora de efetuar a compra das passagens aéreas, é preciso avisar com antecedência que é para uma pessoa com TEA e por isso, precisará de um acompanhante.
Depois disso, a companhia pedirá alguns documentos como:
- O laudo diagnóstico;
- O MEDIF (Formulário de Informações Médicas, assinado pelo médico da pessoa);
- Ou o FREMEC (Cartão Médico do Viajante Frequente).
Com isso, é preciso aguardar o prazo de resposta, que pela lei, deverá ser feito em até 48hrs, pela companhia aérea para avaliar o formulário do passageiro.
Importante frisar que, apesar dessa norma não ser uma lei, a resolução da ANAC tem obrigatoriedade de cumprimento por todas as companhias aéreas que operam no Brasil.
Conclusão
A possibilidade de viajar com um 80% de desconto em passagens aéreas é um benefício que traz muitas vantagens para as famílias e cuidadores de pessoas com autismo.
Além da questão financeira, que pode aliviar os custos da viagem, o desconto permite que o acompanhante esteja presente para auxiliar o passageiro autista em todo o percurso, proporcionando conforto emocional e segurança durante a viagem.
Já que ter o apoio do cuidador é fundamental para minimizar possíveis ansiedades e crises, e também tornar a experiência de voar mais prazerosa para todos os envolvidos
Apesar do desconto de 80% para acompanhantes de pessoas autistas em voos ser um facilitador para muitas famílias, esse benefício ainda é pouco divulgado e conhecido pela comunidade.
Por isso, é importante entender o que é garantido pela legislação e deve ser disponibilizado para todas as pessoas, já que caso as empresas descumpram as regras da Resolução, poderão ser penalizadas com multas e sanções administrativas.
Aqui em nosso blog, já temos um texto sobre a lei sancionada pelo governo que garante atendimento prioritário para pessoas com autismo, leia agora mesmo:
Governo sanciona e amplia lei que garante atendimento prioritário para pessoas autistas
