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Com certeza você já viu o símbolo internacional de acessibilidade em vários lugares, como placas de sinalização para vagas de estacionamento ou assentos e filas prioritárias. Esse é o símbolo azul com uma figura em uma cadeira de rodas no centro e que ajuda garantir inclusão e direito para muitas pessoas com deficiência.
Pensando em expandir a visibilidade e representatividade por trás desse símbolo, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar, em maio de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, que oficializa a adoção de um novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Brasil.
Mas afinal, o que muda na prática com essa aprovação? Neste artigo, explicamos os principais pontos dessa mudança e por que ela é significativa para toda a sociedade.
O que significa o símbolo internacional de acessibilidade?
O Símbolo Internacional de Acessibilidade (ISA) é uma representação gráfica criada para indicar locais, serviços ou recursos que são acessíveis a pessoas com deficiência. Ele foi criado em 1968, pela designer dinamarquês Susanne Koefoed, e ficou amplamente conhecido por sua imagem tradicional: uma figura sentada em uma cadeira de rodas sobre fundo azul.
Apesar do símbolo parecer “simples” ele sempre carregou uma mensagem bastante forte sobre acessibilidade e inclusão: ser claro e compreensível para todas as pessoas, independentemente de suas barreiras linguísticas.
Ao longo de vários anos, o símbolo internacional de acessibilidade ajudou a aumentar a conscientização sobre espaços acessíveis e ampliação de direitos de PCDs. Ele não é usado somente para identificação de locais, mas também um lembrete constante de que as pessoas são diversas e precisamos que o mundo seja acessível para todos.
Qual o novo símbolo de acessibilidade?
O novo símbolo busca justamente ser mais inclusivo e representativo. Ele é composto por um círculo com uma figura humana de braços abertos no centro, simbolizando acessibilidade universal. A proposta segue diretrizes internacionais da ONU e reflete um entendimento mais amplo e moderno de inclusão.
A substituição também reflete o avanço do modelo biomédico para o modelo social da deficiência. Ou seja, desloca o foco da limitação corporal para as barreiras impostas pelo ambiente e pela sociedade.
Por que mudar o símbolo antigo?
Apesar de sua importância histórica, esse símbolo acabou se tornando restritivo por representar exclusivamente pessoas com deficiência física. Assim, uma nova proposta amplia essa visão, apresentando uma figura humana de braços abertos em um círculo, sugerindo abertura, acolhimento e inclusão universal.
Esse é o novo símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela ONU em 2015. A mudança visa refletir a diversidade das deficiências — incluindo deficiências visuais, auditivas, intelectuais e psicossociais — e reforçar que a acessibilidade vai além de rampas e vagas de estacionamento.
Essa transformação no símbolo é uma resposta à evolução do entendimento sobre os direitos das pessoas com deficiência e ao papel da comunicação visual na construção de uma sociedade mais inclusiva.
Agora o novo símbolo de acessibilidade vale no Brasil?
O Senado aprovou, em maio, o projeto de lei que oficializa a substituição do símbolo internacional de acesso pelo símbolo internacional de acessibilidade. Mas atenção, a substituição do símbolo não será imediata.
O texto aprovado prevê um prazo de três anos para que os espaços e serviços adaptados realizem a transição. Isso inclui:
- Estacionamentos reservados
- Placas informativas em prédios públicos e privados
- Faixas de circulação acessível
- Maquetes e pisos táteis
- Materiais de comunicação oficial
A mudança também atualiza a Lei 7.405/85, que regulamenta o uso do símbolo anterior, garantindo segurança jurídica para a transição.
O PL é de autoria do senador Romário (PL-RJ), que tem longa trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Na justificativa do projeto, ele ressalta que a mudança é uma atualização simbólica e cultural que acompanha as transformações sociais.
Com a aprovação no Senado, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados. Lá, ele passará por nova análise e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Outro ponto importante é que, com a nova legislação, a responsabilidade pela regulamentação do uso do símbolo poderá ser dividida entre vários órgãos, não ficando restrita apenas ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), como era anteriormente.
Por que é importante mudar o símbolo de acessibilidade?
Estima-se que mais de 18,6 milhões de brasileiros tenham algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. Ao adotar um símbolo mais abrangente, o Brasil reconhece e valoriza todas essas vivências.
A nova representação visual sinaliza respeito às múltiplas formas de ser e estar no mundo. Como destacou a senadora Mara Gabrilli, uma das apoiadoras do projeto, “o novo símbolo mostra que acessibilidade não se limita a rampas e cadeiras de rodas. Trata-se de uma cultura de acolhimento e autonomia”.
Além disso, o símbolo responde à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que tem status constitucional no Brasil e exige dos Estados a adoção de medidas de acessibilidade ampla, incluindo comunicação e tecnologia assistiva.
Conclusão
O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade aprovado pelo Senado é um marco simbólico e social. Ele traduz a urgência de enxergarmos a diversidade humana com mais amplitude, e reforça o papel da comunicação visual na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
A acessibilidade é um direito garantido por lei, mas que ainda encontra muitas barreiras, na prática. O novo símbolo é mais do que uma mudança estética: é um convite para a sociedade ampliar sua compreensão sobre o que é acessibilidade.
Ele também serve como ferramenta pedagógica, ajudando a educar a população sobre as diversas formas de deficiência e os direitos de cada pessoa.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reforçado, em decisões como os casos Chinchilla Sandoval vs. Guatemala e Gonzales Lluy vs. Equador, que a acessibilidade deve ser ampla, incluindo saúde, informação e justiça, dialogando diretamente com o valor simbólico e prático dessa mudança. Você pode ler mais sobre outros símbolos diretamente ligados ao TEA, basta clicar no botão abaixo:
