Punição positiva no autismo: o que é e discussões sobre o tema

A punição positiva é um dos temas mais polêmicos envolvendo a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Especialmente quando abordamos sua utilização em intervenções feitas com pessoas autistas, essa estratégia ainda causa muita discussão no campo teórico e aplicado.

Afinal, a punição realmente é uma técnica adequada e ética para ajudar a diminuir comportamentos no autismo? Sua utilização realmente traz os resultados esperados? É ético usá-la? Neste artigo, trazemos informações que podem ajudar a responder estas perguntas.

O que é punição positiva?

A própria definição do termo ‘punição’ traz controvérsias entre pesquisadores. Os autores Azrin e Holz, por exemplo, definiram punição como “consequência do comportamento que reduz a probabilidade futura desse comportamento”. De acordo com esta ideia, existe uma simetria entre punição e reforço.

Num primeiro momento, o próprio Skinner chegou a concordar com a definição, mas a medida que ela foi melhor estudada, chegou-se à conclusão de que a punição não necessariamente diminuía a taxa de resposta, mas conduzia a pessoa a se comportar de outras formas, principalmente frente ao agente punidor.

Assim, a definição posteriormente proposta por Skinner entendia o processo de punição como “a administração de um estímulo reforçador negativo ou a retirada de um reforçador positivo em seguida à ocorrência de uma resposta”.

Sendo assim, entendemos que, segundo o pai do behaviorismo radical, a punição é um recurso empregado quando a intenção é eliminar uma conduta indesejada (ou induzir uma pessoa a se comportar de determinada maneira). Pela proposição, não existe uma simetria entre a punição e o reforço.

Existem ainda outros autores, como Sidman e Catania que trazem outras proposições para o significado do termo “punição”. Mas somente o fato de haver uma discussão acerca desse tema já demonstra a dificuldade em se entender se ela é efetiva ou não para o propósito de reduzir comportamentos considerados desafiadores e menos aceitos socialmente.

Punição positiva x punição negativa

Dentro do contexto da Análise do Comportamento, existe a divisão da punição entre positiva e negativa. Na prática, isso significa que:

• Punição positiva: ocorre a partir da adição de um estímulo aversivo após a ocorrência de um comportamento desafiador ou menos aceito socialmente. Também conhecida como punição por estimulação contingente.

• Punição negativa: ocorre a partir da retirada de um estímulo reforçador/prazeroso após a ocorrência do comportamento desafiador ou menos aceito socialmente.

Quando usamos a punição?

Ao iniciar seus estudos sobre a punição, Skinner entendia que esse recurso já era amplamente utilizado na sociedade como um todo e em diversos ambientes comuns, como em casa e na escola, por exemplo.

Vale reforçar que embora a discussão acerca do autismo seja sobre o uso da punição positiva enquanto inibidor de comportamentos tidos como desafiadores, nenhum dos autores, nem Skinner, nem Azrin e Holz trabalharam com indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Suas percepções foram baseadas apenas na ciência central da Análise do Comportamento (AC) e na Análise Experimental do Comportamento (AEC).

Ainda assim, as principais discussões em torno do tema dizem respeito à manipulação destas estratégias para indivíduos com autismo. No entanto, ela não é usada nem no contexto de diminuir esses comportamentos, para isso, são usadas estratégias de  Reforço Diferencial de Comportamento Incompatível ou alternativo.

A punição, por outro lado, quase nunca é usada, a não ser quando falamos em time out, por exemplo. Quando falamos de extinção, não estamos falando em punição. Mas, sim, em análise funcional e intervenção a partir das funções do comportamento desafiador.

Sendo assim, se uma criança emite um comportamento desafiador de gritar ou bater para pedir um item, por exemplo, extinguimos não dando o item desejado, mas não punindo o comportamento de gritar/bater, e ensinamos para criança comportamentos alternativos e adequados para pedir o item desejado.

Quais são os efeitos da punição no autismo?

Como já dissemos anteriormente, o uso da punição é um tema bastante polêmico. Seja do ponto de vista teórico, seja do ponto de vista aplicado. O artigo “Duas formulações comportamentais de punição: definição, explicação e algumas implicações”, dos autores Paulo César Morales Mayer e Maura Alves Nunes Gongora, aborda esse assunto.

Para eles, as implicações acerca da punição são:

• No campo teórico: não existe acordo, nem relação em sua definição, nem quanto à explicação de seus efeitos;
• No campo aplicado: não se chega à conclusão se a punição deve ou não compor o arsenal tecnológico de analistas do comportamento, se é ético usá-la em circunstâncias especiais ou se é eficaz como procedimento enfraquecedor ou supressor de comportamentos.

Em razão disso, autores como Skinner e Sidman sempre foram cautelosos quanto ao uso da punição em todos os contextos. Não que ambos negassem que ela tivesse efeitos sobre o comportamento, mas sim que entendiam que ela não era semelhante aos processos de reforçamento, por exemplo, e que seus efeitos deveriam ser melhor estudados.

Durante seus estudos, Skinner entendeu ainda que um comportamento punido não necessariamente deixava de ocorrer, mas causava na pessoa punida um comportamento de fuga ou esquiva.

Isso é, ela ainda estaria inclinada a emitir o mesmo comportamento novamente, mas evitar a punição. Então, o efeito da punição era algo transitório, que geralmente é eficaz somente frente ao agente punidor, uma vez que, se ela parar de ocorrer, o comportamento pode retornar. O que é diferente do que ocorre quando o reforçamento é usado.

Para explicar isso, Skinner entendeu que o uso da punição podia gerar três efeitos principais:

• Eliciação de respostas emocionais: o indivíduo se sente mal sendo punido e isso se soma ao fortalecimento das respostas operantes que reduzem a estimulação aversiva. Isto é, quando ele é reforçado negativamente pela não punição quando não se comporta de forma que o faria ser punido, isso faz com que ocorra uma diminuição da resposta que ele aprendeu que não deve ser feita frente ao agente punidor.
• Respostas concorrentes: o indivíduo começa a emitir respostas que não o fazem se sentir mal, nem ser punido diante do agente punidor.
• Punição de respostas aproximadas: Qualquer comportamento que reduza a estimulação aversiva será condicionado, todas as respostas que acompanham a resposta punida serão inibidas de acontecer.

Além disso, ele ainda pontuava que o simples fato de não emitir mais um determinado comportamento desafiador não significava aprendizado. Para isso, era necessário que a pessoa não só deixasse de emitir o comportamento desafiador, como também aprendesse um comportamento novo.

Para tanto, ambos os autores (Skinner e Sidman) se mostraram contrários ao uso da punição com objetivo de inibir um comportamento, seja pela população, na escola, terapia e outros contextos.

Vale lembrar ainda que toda estratégia que faz parte da Análise do Comportamento Aplicada ao autismo precisa ser aplicada por profissionais clínicos com experiência. Para conhecer mais sobre critérios importantes para construir a equipe clínica, leia nosso blog.