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Em 20 de junho de 2023, após a sanção do vice-presidente Geraldo Alckmin, a Lei n°14.626 ampliou o atendimento prioritário para pessoas autistas no Brasil.
Agora, a legislação inclui pessoas com TEA, com mobilidade reduzida e doadores de sangue como parte desse grupo prioritário durante os atendimentos em diversos espaços, como caixas, guichês, aeroportos, hospitais, cinemas e demais serviços prestados ao público.
Ela ainda especifica, que caso o serviço em questão não tenha nenhum tipo de guichê próprio para as pessoas com direito a atendimento prioritário, é exigido que esses grupos sejam chamados “imediatamente após a conclusão dos atendimentos que estiverem em andamento, antes de quaisquer outras pessoas que estão na fila”.
Publicada no Diário Oficial da União, essa legislação é mais uma vitória para pessoas autistas e suas famílias, na busca por espaços inclusivos em uma sociedade mais respeitosa. Leia para saber mais!
Conheça a Lei que garante atendimento prioritário a autistas
O que antes era um Projeto de Lei para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo entre os beneficiários perante a legislação, se tornou a Lei nº 14.626, de 19/06/2023, sancionada pelo atual vice-presidente da república.
Agora, a nova Lei altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, “para garantir o atendimento prioritários em diversos estabelecimentos as pessoas com TEA, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo”.
O texto, que tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2023, é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), ampliando as pessoas que têm direito ao atendimento prioritário. Até então, apenas alguns grupos, como idosos, PCDs e lactantes, tinham esse direito no Brasil.
A partir de agora, o benefício vale para:
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Doadores de sangue;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com criança de colo;
- Obesos.
É importante entender que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”, e caso não existam espaços destinados a isso, é preciso que o atendimento seja feito imediatamente após a conclusão do anterior.
Para doadores de sangue, a preferência em filas, caixas e guichês, só valerá após todos os outros grupos com prioridade serem atendidos. Além disso, também é necessário apresentar um comprovante de doação, válido por 120 dias.
Transporte público também teve ampliação de assento preferencial
Além de alterar os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, a nova legislação também garante assentos reservados e devidamente indicados para pessoas autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Assim, agora as “empresas de transporte público e também as concessionárias de transportes coletivos deverão reservas assentos, devidamente identificados, para:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com TEA;
- Pessoas idosas;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com mobilidade reduzida.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoas consideradas com mobilidade reduzida são “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, seja temporária ou permanente, tem uma redução efetiva da flexibilidade, mobilidade, percepção ou coordenação motora”.
Conclusão
Com a recente sanção e ampliação da lei que assegura atendimento prioritário para pessoas autistas, temos um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades de cada pessoa.
Essa significativa conquista reflete o compromisso do governo em garantir a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam desafios sensoriais em espaços com muitas pessoas, como é o caso de autistas.
Ao estabelecer a prioridade de atendimento em diversos locais, como hospitais, bancos, cinemas, filas e guichês, estamos garantindo que pessoas diversas se sintam mais confortáveis e tenham menos crises ou dificuldades relacionadas à interação social.
A partir de agora, é fundamental que todos os setores envolvidos se engajem na efetivação dessa lei, promovendo a conscientização e capacitando seus profissionais para oferecer um atendimento verdadeiramente inclusivo.
Aqui em nosso blog, já temos alguns conteúdos que falam sobre direitos de pessoas autistas nas mais variadas esferas da sociedade, vale a pena ler mais:
Conheça sobre os direitos dos autistas e suas famílias
