Direitos dos autistas desenho de um ônibus laranja com a porta aberta e um motorista aparecendo

Bilhete único especial é direito das pessoas autistas que moram em São Paulo

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Gabriela Bandeira

27 de junho de 2022

O Bilhete Único Especial é um dos benefícios concedidos para pessoas autistas que moram na cidade de São Paulo (SP) e em algumas áreas da Região Metropolitana. 

Seu principal objetivo é oferecer melhores condições de deslocamento para pessoas com deficiência – incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando-as a participarem das atividades sociais e a contribuírem com o desenvolvimento da sociedade. 

Neste artigo, explicamos mais sobre o Bilhete Único Especial e como pessoas com autismo podem se cadastrar para ter acesso a ele. 

O que é Bilhete Único Especial? 

O Bilhete Único Especial é um direito concedido a pessoas com deficiência na cidade de São Paulo e em áreas da Região Metropolitana ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista e Jundiaí. 

Por meio dele, as pessoas com deficiência possuem o direito de andar de transporte público de forma gratuita. Esse benefício foi concedido por meio da Portaria Conjunta SMT/SMS nº 001/2020

Por que pessoas autistas têm direito ao Bilhete Único Especial? 

Como já falamos em outros artigos do nosso blog, desde a criação da Lei Berenice Piana (Lei 12.764), pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. 

Assim, os mesmos direitos garantidos a PCDs também podem ser concedidos a pessoas autistas em todos os contextos, como saúde, educação, mercado de trabalho, previdência social e outros. Sendo esse bilhete um deles. 

No entanto, é preciso cumprir com os requisitos necessários para solicitar o benefício. 

Como solicitar esse benefício? 

Para fazer a solicitação do Bilhete Único Especial é preciso se encaminhar até um dos pontos do SPTrans com os seguintes documentos: 

  • Relatório Médico (documento deve ser impresso no site da SPTrans, preenchido e assinado pelo médico; 
  • Original e cópia simples de: 
    • Comprovante de endereço, recente e com CEP (deve ser o mesmo informado no Relatório Médico); 
    • Documento de identificação com foto; 
    • Laudo de exames e 
    • Relatório Funcional, quando necessário.

Ao entregar os documentos, o solicitante precisa assinar o termo de compromisso e ciência e tirar a foto para a impressão do bilhete. Também poderão ser sanadas as eventuais dúvidas durante essa entrega. 

Depois disso, é preciso esperar a aprovação do bilhete. Caso aprovado, ele será enviado ao endereço do cadastro. Para conhecer mais sobre os direitos dos autistas e suas famílias, leia nosso blog.

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