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O Bilhete Único Especial é um dos benefícios concedidos para pessoas autistas que moram na cidade de São Paulo (SP) e em algumas áreas da Região Metropolitana.
Seu principal objetivo é oferecer melhores condições de deslocamento para pessoas com deficiência – incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando-as a participarem das atividades sociais e a contribuírem com o desenvolvimento da sociedade.
Neste artigo, explicamos mais sobre o Bilhete Único Especial e como pessoas com autismo podem se cadastrar para ter acesso a ele.
O que é Bilhete Único Especial?<
O Bilhete Único Especial é um direito concedido a pessoas com deficiência na cidade de São Paulo e em áreas da Região Metropolitana ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista e Jundiaí.
Por meio dele, as pessoas com deficiência possuem o direito de andar de transporte público de forma gratuita. Esse benefício foi concedido por meio da Portaria Conjunta SMT/SMS nº 001/2020.
Por que pessoas autistas têm direito ao Bilhete Único Especial?
Como já falamos em outros artigos do nosso blog, desde a criação da Lei Berenice Piana (Lei 12.764), pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Assim, os mesmos direitos garantidos a PCDs também podem ser concedidos a pessoas autistas em todos os contextos, como saúde, educação, mercado de trabalho, previdência social e outros. Sendo esse bilhete um deles.
No entanto, é preciso cumprir com os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Como solicitar esse benefício?
Para fazer a solicitação do Bilhete Único Especial é preciso se encaminhar até um dos pontos do SPTrans com os seguintes documentos:
- Relatório Médico (documento deve ser impresso no site da SPTrans, preenchido e assinado pelo médico;
Original e cópia simples de:
- Comprovante de endereço, recente e com CEP (deve ser o mesmo informado no Relatório Médico);
- Documento de identificação com foto;
- Laudo de exames e
- Relatório Funcional, quando necessário.
Ao entregar os documentos, o solicitante precisa assinar o termo de compromisso e ciência e tirar a foto para a impressão do bilhete. Também poderão ser sanadas as eventuais dúvidas durante essa entrega.
Depois disso, é preciso esperar a aprovação do bilhete. Caso aprovado, ele será enviado ao endereço do cadastro. Para conhecer mais sobre os direitos dos autistas e suas famílias, leia nosso blog.
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