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bilhete único especial: desenho de um ônibus laranja com a porta aberta e um motorista aparecendo

Bilhete único especial é direito das pessoas autistas que moram em São Paulo

O Bilhete Único Especial é um dos benefícios concedidos para pessoas autistas que moram na cidade de São Paulo (SP) e em algumas áreas da Região Metropolitana.

Seu principal objetivo é oferecer melhores condições de deslocamento para pessoas com deficiência – incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando-as a participarem das atividades sociais e a contribuírem com o desenvolvimento da sociedade.

Neste artigo, explicamos mais sobre o Bilhete Único Especial e como pessoas com autismo podem se cadastrar para ter acesso a ele.

O que é Bilhete Único Especial?<

O Bilhete Único Especial é um direito concedido a pessoas com deficiência na cidade de São Paulo e em áreas da Região Metropolitana ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista e Jundiaí.

Por meio dele, as pessoas com deficiência possuem o direito de andar de transporte público de forma gratuita. Esse benefício foi concedido por meio da Portaria Conjunta SMT/SMS nº 001/2020.

Por que pessoas autistas têm direito ao Bilhete Único Especial?

Como já falamos em outros artigos do nosso blog, desde a criação da Lei Berenice Piana (Lei 12.764), pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

Assim, os mesmos direitos garantidos a PCDs também podem ser concedidos a pessoas autistas em todos os contextos, como saúde, educação, mercado de trabalho, previdência social e outros. Sendo esse bilhete um deles.

No entanto, é preciso cumprir com os requisitos necessários para solicitar o benefício.

Como solicitar esse benefício?

Para fazer a solicitação do Bilhete Único Especial é preciso se encaminhar até um dos pontos do SPTrans com os seguintes documentos:

  • Relatório Médico (documento deve ser impresso no site da SPTrans, preenchido e assinado pelo médico;

Original e cópia simples de:

  • Comprovante de endereço, recente e com CEP (deve ser o mesmo informado no Relatório Médico);
  • Documento de identificação com foto;
  • Laudo de exames e
  • Relatório Funcional, quando necessário.

Ao entregar os documentos, o solicitante precisa assinar o termo de compromisso e ciência e tirar a foto para a impressão do bilhete. Também poderão ser sanadas as eventuais dúvidas durante essa entrega.

Depois disso, é preciso esperar a aprovação do bilhete. Caso aprovado, ele será enviado ao endereço do cadastro. Para conhecer mais sobre os direitos dos autistas e suas famílias, leia nosso blog.

Conheça também um poucos sobre direitos e benefícios sociais de pessoas autistas:

Conheça nosso atendimento para autismo

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