GENIAL CARE SERVIÇOS PSICOLOGICOS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.281.063/0001-73, com sede na AV das Nações Unidas, 13797, Bloco 2 Conj 11, Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo (“Genial Care” ou “Nós”) apresenta esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os titulares sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

A Genial Care é uma clínica focada em crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que realiza intervenções clínicas multidisciplinares, presenciais ou remotas (“Intervenções”) com o objetivo de potencializar o desenvolvimento das crianças (“Crianças”), além de oferecer orientação parental para capacitar e apoiar pessoas cuidadoras (“Cuidadores”) neste processo (“Serviços”).

Esta Política integra os Termos de Uso da Genial Care. Para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de Dados ou exercer direitos de Titular, contate nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

1. INTRODUÇÃO

Visando potencializar os resultados dos Serviços, a Genial Care disponibiliza a todos os seus Cuidadores acesso à Plataforma Genial Care (“Plataforma”), uma plataforma educativa que busca fornecer conhecimento, trocas de experiência e outros recursos auxiliares para Cuidadores que cuidam, convivem ou de alguma forma interagem com crianças no espectro autista.

A Genial Care respeita e zela pela privacidade dos Titulares de Dados Pessoais, comprometendo-se com a transparência e sigilo no Tratamento de Dados Pessoais. O Tratamento de suas informações pessoais visa, antes de tudo, proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Titular.

Ao utilizar nossos Serviços e nossa Plataforma, o Cuidador declara que leu e aceita expressamente todas as disposições desta Política de Privacidade, em particular a forma e finalidade para a qual seus Dados Pessoais e os Dados Pessoais da Criança são tratados, bem como qualquer transferência de Dados Pessoais prevista nesta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Os termos grifados em letra maiúscula utilizados nesta Política de Privacidade terão o significado definido abaixo:

1. “Cuidador”: é a pessoa física que contrata os Serviços da Genial Care e a Plataforma na condição de responsável legal pela Criança;
2. “Criança”: pessoa menor de idade atendida pela Genial Care, representada pelo Cuidador.
3. “Contrato de Prestação de Serviços” ou “Contrato”: é o contrato celebrado entre a Genial Care e o Cuidador para a prestação de serviços de intervenção clínica multidisciplinar à Criança e de orientação parental prestados pela Genial Care ao Cuidador.
4. “Intervenção”: intervenções clínicas multidisciplinares e atividades de orientação parental, presenciais ou remotas, prestadas pela Genial Care em favor da Criança e Cuidador.
5. “Profissionais”: profissionais de saúde e demais colaboradores da Genial Care, próprios ou terceirizados, envolvidos na Intervenção.
6. “Plano de Saúde”: operadora de plano ou seguro de saúde por meio da qual o Cuidador eventualmente contrata os Serviços.
7. “Plataforma” e “Aplicativo da família”: aplicativos, sites, portais e soluções digitais da Genial Care, incluindo a plataforma educativa e o aplicativo de acompanhamento disponibilizados aos Cuidadores.
8. “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
9. “Cookies”: são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou aparelhos por sites, APPs, mídia online e anúncios.
10. “Dados Anonimizados”: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
11. Dados Pessoais: são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
12. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Genial Care, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Genial Care, o Cuidador e a Agência Nacional de Proteção de Dados em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e Tratamento de Dados Pessoais pela Genial Care.
13. “ANPD”: Agência Nacional de Proteção de Dados é a agência reguladora responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) em todo o território brasileiro.
14. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
15. Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando à, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Genial Care coleta Dados Pessoais do Cuidador (o Cuidador, na condição de responsável legal, e demais cuidadores) e da Criança das seguintes formas:

Diretamente do Cuidador

No preenchimento de formulário ao se cadastrar no site, na Plataforma ou no Aplicativo da Família, ou ao celebrar o Contrato de Prestação de Serviços, e por meio de conteúdo gerado nos canais de atendimento (chats, e-mails, avaliações, críticas, elogios, sugestões, feedbacks ou depoimentos).

• Do Cuidador: nome e nome social, parentesco, documentos (RG e CPF), nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e CEP, e-mail e telefone.
• Da Criança: nome, data de nascimento, idade, documentos (RG e CPF), nacionalidade, endereço e CEP, informações do Plano de Saúde e relatório/dado pedagógico elaborado pela escola ou professor responsável pela Criança, fornecidos pelo Cuidador, que declara ter poderes de representação legal para compartilhá-los.

Coletados pelos Profissionais durante avaliações e Intervenção

Presenciais ou remotos, por meio de anotações, transcrições ou registros.

• Da Criança: Dados Sensíveis de saúde necessários à intervenção clínica, suspeita ou diagnóstico de TEA e diagnósticos associados (por exemplo, TDAH, TOD, deficiência intelectual, dislexia, discalculia, paralisia cerebral ou síndromes genéticas), anamnese, relatório clínico, objetivos do Plano de Ensino Individual e evolução terapêutica.
• Do Cuidador e da família: dados de rotina e disponibilidade da família e, quando relevantes à orientação parental, dados de saúde e informações de anamnese do próprio cuidador.

Por intermédio do Plano de Saúde

Quando a contratação se dá por meio do plano, que compartilha dados para fins da prestação dos Serviços.

• Do Cuidador: nome, telefone e e-mail.
• Da Criança: nome, idade e data de nascimento, observações clínicas, informações sobre o local de atendimento, histórico de terapias anteriores (ABA, fonoaudiologia ou TO) e a origem do encaminhamento.

Pelo uso da Plataforma e do Aplicativo da Família

Dados técnicos e estatísticos de utilização (identificadores de acesso, datas e horários, registros de uso) e dados coletados por cookies e identificadores de dispositivo.

A Genial Care utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Cuidador concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Genial Care podem ser classificados de diversas formas, conforme a Seção de Cookies:

Ao acessar os estabelecimentos da Genial Care

Captura de imagens por circuito fechado de TV (CFTV), em ambientes sinalizados, com base no legítimo interesse de segurança.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Genial Care trata os Dados Pessoais para as finalidades abaixo:

Para a prestação dos Serviços (execução de contrato e tutela da saúde):

• Identificar o Cuidador e a Criança, autenticar acesso e autorizar o uso da Plataforma e do Aplicativo da Família;
• Prestar a intervenção clínica multidisciplinar e a orientação parental, de forma presencial ou remota, e dar suporte ao Cuidador e à Criança;
• Tratar e analisar internamente os dados coletados: inclusive nome, imagem, voz, dados de saúde e de dinâmica familiar, e demais Dados Sensíveis da Criança, do Cuidador e de outras pessoas que participem das Intervenções para a prestação dos Serviços;
• Compartilhar dados entre os Profissionais multidisciplinares envolvidos, para um cuidado integrado e adequado às necessidades da Criança;
• Manter cadastros atualizados e comunicar-se com o Cuidador (telefone, e-mail, SMS e outros meios), inclusive para confirmar ou reagendar sessões, tratar de assuntos das Intervenções e informar mudanças em termos, serviços ou políticas.
• Monitorar e supervisionar internamente a qualidade e a adequação das Intervenções prestado à Criança, acompanhando indicadores clínicos para assegurar que a intervenção atenda às suas necessidades;
• Aprimorar, testar e desenvolver os Serviços, a Plataforma e o Aplicativo da Família, resolver falhas e instabilidades e aperfeiçoar a experiência de uso

Para faturamento e cumprimento de deveres (execução de contrato e obrigação legal):

• Faturar, cobrar e prestar contas junto ao Cuidador e aos Planos de Saúde;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender a ordens judiciais ou requisições de autoridades, inclusive deveres de notificação a serviços de proteção à Criança;
• Exercer direitos da Genial Care em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para segurança e prevenção a fraudes (prevenção de fraudes)

Gerenciar riscos e prevenir, detectar e remediar fraudes e atividades ilícitas, podendo utilizar dados do dispositivo, de utilização e de acesso para esse fim.

Para marketing (legítimo interesse)

Enviar comunicações de marketing e novidades sobre os Serviços.

A Genial Care não comercializa, nem compartilha indiscriminadamente, Dados Pessoais para marketing de produtos ou serviços de terceiros.

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Alguns dos serviços e recursos da Genial Care exigem o compartilhamento de Dados entre os profissionais multidisciplinares da Genial Care envolvidos na Intervenção da Criança e com outras empresas, incluindo Planos de Saúde, ou a pedido do Cuidador.

Podemos também compartilhar Dados com afiliadas, subsidiarias, parceiras ou consultores, por motivos jurídicos ou em conexão com reclamações ou conflitos.

Esses compartilhamentos de Dados podem ser feitos com as seguintes pessoas/entidades e pelas seguintes razões:

Profissionais da Genial Care:

A Genial Care restringe o acesso aos Dados da Criança e do Cuidador apenas aos Profissionais da Genial Care envolvidos na Intervenção da Criança, ficando desde já claro que a Intervenção poderá envolver múltiplos profissionais, de diferentes áreas, sendo eles contratados diretamente pela Genial Care ou terceirizados.

Planos de Saúde:

Quando a Genial Care tiver sido contratada pelo Cuidador por intermédio de seu Plano de Saúde, a Genial Care poderá compartilhar Dados Pessoais do Cuidador e da Criança com o Plano de Saúde, incluindo relatório de evolução contendo as seguintes informações:

1. nome, fotografia e data de nascimento da Criança;
2. nome do cuidador primário e do cuidador secundário;
3. nome e especialidade dos profissionais da Genial Care envolvidos na Intervenção da Criança;
4. informações sobre a evolução e os avanços conquistados pela Criança em relação às suas habilidades de comunicação, atividades de vida diária, socialização e habilidades motoras;
5. programas trabalhados e como a Criança respondeu a eles; e
6. situação HSQ e habilidades que demandam mais desenvolvimento.

Prestadores de serviço e parceiros da Genial Care (fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de pesquisa e outros prestadores de serviços):

• Provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem: para armazenamento, backup, acesso, consulta, alteração e inserção de Dados, assim como para armazenamento de softwares e programas necessários para o funcionamento da prestação de serviços da Genial Care;
• Parceiros e provedores de plataforma de marketing: inclusive serviços de publicidade para anúncios e publicidade direcionada a Cuidadores de sites, portais, aplicativos, Plataformas e serviços oferecidos pela Genial Care;
• Provedores de análise de Dados: Para realizar métricas, experimentos e desenvolvimento de testes para melhoria de performance e usabilidade dos serviços;
• Fornecedores que ajudam a Genial Care a melhorar a segurança dos seus APPs: para garantir a segurança, impermeabilidade e inalterabilidade dos Dados armazenados;
• Consultores, advogados, contadores, técnicos de TI, e outros prestadores de serviços profissionais: para consultoria, auxílio e representação legal ou para exercício regular de direitos;

Autoridades Judiciais ou Administrativas. Por motivos legais ou no caso de contestações:

A Genial Care pode compartilhar Dados Pessoais de Cuidadores para cumprimento de dever legal ou regulatório ou para o exercício regular de direitos por via administrativa, judicial ou extrajudicial, incluindo se a Genial Care acreditar que é obrigatório, pela Lei Aplicável, regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico ou solicitação governamental, ou nos casos em que a divulgação seja apropriada, por outros motivos, devido a preocupações com a segurança ou similares, e/ou por ordem judicial. Isso inclui o compartilhamento de Dados Pessoais com agentes de autoridades policiais/jurídicas, agentes de saúde e segurança pública e outras autoridades governamentais, ou outros terceiros conforme o necessário para aplicar esta Política de Privacidade, nossos Termos de Uso, contratos ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da Genial Care ou os direitos, a segurança ou as propriedades de outros Cuidadores ou de terceiros; ou em caso de reclamação ou conflito com relação ao uso dos nossos serviços.

Novos Negócios

Poderá haver o compartilhamento de Dados Pessoais com afiliadas da Genial Care ou com terceiros, durante processos e negociações de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos, consolidação, reestruturação ou operação societária, rodada de investimento, financiamento, aquisição de todo ou parte de nossos negócios por outra empresa, ou alteração de controle da Genial Care.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para otimizar a eficiência, a performance e a segurança das Plataformas, a Genial Care utiliza infraestrutura técnica em escala global e conta com prestadores de serviço no Brasil e no exterior. Parte desses prestadores, entre eles ferramentas de produtividade e armazenamento e avaliação clínica, opera em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Por isso, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, para tratamento e armazenamento, exclusivamente para as finalidades desta Política e para o fornecimento dos Serviços. Esses prestadores realizam o tratamento em nome da Genial Care e de acordo com as suas instruções.

As leis de proteção de dados variam de país para país. Nas hipóteses de transferência internacional, a Genial Care adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante garantias adequadas, em especial cláusulas-padrão contratuais ou cláusulas contratuais específicas, ou transferência para país com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD. Essas salvaguardas incluem:

• cláusulas que assegurem ao destinatário nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira; e
• obrigação de notificação em caso de incidente de segurança envolvendo os dados transferidos.

A Genial Care permanece responsável por assegurar que os Dados Pessoais transferidos sejam tratados em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável, independentemente do país em que ocorra o tratamento.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

A Genial Care adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, compatíveis com a natureza dos dados tratados e revisadas continuamente conforme as boas práticas de mercado. Entre essas medidas estão o controle de acesso por autenticação, a restrição de acesso aos Profissionais envolvidos nas Intervenções, a segregação de ambientes que armazenam dados sensíveis e o treinamento das equipes.

Embora nenhum sistema seja inteiramente imune a falhas ou a ações de terceiros, a Genial Care mantém processos de prevenção, detecção e resposta a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Genial Care comunicará os Titulares afetados e a ANPD em prazo razoável (art. 48 da LGPD), informando a natureza dos dados afetados, os Titulares envolvidos, as medidas de proteção adotadas, os riscos relacionados e as providências para reverter ou mitigar os efeitos.

8. ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Quando não forem mais necessários às finalidades desta Política, os Dados Pessoais serão eliminados dos sistemas e registros da Genial Care ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado a partir deles.

A eliminação não é, contudo, plena em todos os casos. A Genial Care poderá conservar Dados Pessoais após a solicitação quando houver obrigação ou autorização legal para tanto, em especial:

1. a guarda de registros e prontuários clínicos pelos prazos exigidos das atividades de saúde (normas do CFM e do CFP);
2. o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais;
3. o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
4. a segurança e a prevenção a fraudes.

Nesses casos, os dados são mantidos apenas na medida e pelo prazo necessários a cada finalidade e, encerrada a obrigação, são eliminados ou anonimizados.

Quando a eliminação solicitada recair sobre dados essenciais à prestação dos Serviços, a Genial Care informará o Cuidador, ciente de que isso pode implicar a descontinuidade da Intervenção.

9. DIREITOS DOS TITULARES

O Cuidador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail [[email protected]] ou pela opção “Meu perfil” na Plataforma.

Neste item descreveremos esses direitos e como os Cuidadores podem exercê-los:

1. Confirmação da existência do Tratamento: os Cuidadores têm o direito de obter a confirmação de que há ou de que não há Dados Pessoais seus sendo Tratados pela Genial Care;
2. Acesso aos Dados Pessoais: os Cuidadores podem solicitar cópia dos seus Dados Pessoais ou da Criança sendo Tratados pela Genial Care;
3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Cuidadores podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Cuidadores podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nas Leis Aplicáveis e com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;
5. Portabilidade: Cuidadores podem solicitar a portabilidade dos seus Dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes das Plataformas ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;
6. Eliminação dos Dados Pessoais: Cuidadores podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Genial Care por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade. A eliminação dos Dados Pessoais implica na descontinuidade da prestação de serviço pela Genial Care;
7. Informação sobre compartilhamento: Cuidadores podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Genial Care compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Cuidadores recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Genial Care;
9. Revogação do Consentimento: Cuidadores podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pelas Plataformas. A Genial Care se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação da identidade e das alegações do solicitante.

É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Cuidadores, a Genial Care não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Cuidador na Plataforma e/ou rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, sujeito aos termos e condições ali previstos, com perda permanente de qualquer um desses Dados. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Genial Care poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ocasionalmente, podemos alterar esta Política de Privacidade. Usar nossos serviços ou a Plataforma depois de uma alteração constitui um consentimento com as alterações, até o limite permitido pelas Leis Aplicáveis.

É responsabilidade do Cuidador manter-se atualizado sobre esta Política de Privacidade, devendo consultá-la sempre que desejar utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Genial Care.

Se fizermos alterações significativas, notificaremos com antecedência os Cuidadores sobre elas pelo site, pela Plataforma ou outros meios previstos no Contrato de Prestação de Serviços, como e-mail e, se necessário, solicitaremos seu Consentimento. Recomendamos que os Cuidadores revejam periodicamente esta Política de Privacidade para saber as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Caso o Cuidador não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar as Plataformas, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.

O contato do Encarregado de Proteção de Dados da Genial Care é o endereço de e-mail [email protected]. O Cuidador poderá entrar em contato para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade. A Genial Care terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

Última atualização em junho de 2026.