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Guia de Direitos das Pessoas Autistas e suas Famílias

Quais são os direitos das pessoas autistas assegurados por lei? Neste Whitepaper você encontra os principais pontos sobre legislação para pessoas com TEA e suas famílias, de uma forma acessível e descomplicada. Baixe agora nosso Guia para ter acesso a essas informações!

O autismo é considerado uma deficiência do ponto de vista legal. Por isso, as leis que amparam direitos de PCDs também são válidas para pessoas autistas, e é muito importante que famílias e pessoas cuidadoras tenham acesso a essa informação.

Por isso, elaboramos oGuia de direitos das pessoas autistas e suas famíliascom o propósito de orientar famílias que convivem com crianças autistas e pessoas adultas diagnosticadas com TEA sobre seus direitos e como fazer para garanti-los. O propósito deste material é servir de informativo para apoiar em vivências nas áreas da saúde e educação, além de benefícios concedidos e indicação de profissionais que podem ser consultados.

Em nosso guia você encontra os seguintes tópicos:

  • Lei Berenice Piana (nº 12.764)
  • Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15)
  • Lei Romeo Mion (13.977/20)
  • Direitos gerais de pessoas autistas
  • Direitos de pessoas autistas e suas famílias na saúde
  • Direitos de pessoas autistas e suas famílias na educação
  • Direitos das famílias de pessoas autistas
  • BPC/LOAS

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