O autismo é considerado uma deficiência do ponto de vista legal. Por isso, as leis que amparam direitos de PCDs também são válidas para pessoas autistas, e é muito importante que famílias e pessoas cuidadoras tenham acesso a essa informação.
Por isso, elaboramos o Guia de direitos das pessoas autistas e suas famílias com o propósito de orientar famílias que convivem com crianças autistas e pessoas adultas diagnosticadas com TEA sobre seus direitos e como fazer para garanti-los. O propósito deste material é servir de informativo para apoiar em vivências nas áreas da saúde e educação, além de benefícios concedidos e indicação de profissionais que podem ser consultados.
Em nosso guia você encontra os seguintes tópicos:
- Lei Berenice Piana (nº 12.764)
- Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15)
- Lei Romeo Mion (13.977/20)
- Direitos gerais de pessoas autistas
- Direitos de pessoas autistas e suas famílias na saúde
- Direitos de pessoas autistas e suas famílias na educação
- Direitos das famílias de pessoas autistas
- BPC/LOAS
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