10 anos da Lei Berenice Piana: veja os avanços que ela proporcionou
A Lei Berenice Piana garante os direitos dos autistas e suas famílias. Ela foi instituída em dezembro de 2012. Veja a seguir o que mudou nesses 10 anos!
A Lei Berenice Piana determina que pessoas com autismo têm os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, como previdência e assistência social, e direito à educação.
Também é assegurado o acesso a ações e serviços de saúde, como diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar, medicamentos, informações que auxiliem no diagnóstico e intervenções.
Além disso, são assegurados às pessoas com autismo os acessos ao ensino profissionalizante, à moradia e ao mercado de trabalho.
Assim como PCDs, as pessoas com TEA têm direito a atendimento preferencial em supermercados, farmácias, padarias e outros estabelecimentos comerciais.
Para mais informações sobre a Lei Berenice Piana (Nº 12.764), confira o texto no blog da Genial Care! Navegando pela página inicial, você encontra outros conteúdos sobre os direitos dos autistas.