direitos dos autistas

O Rol taxativo da ANS chegou ao fim?

O que é o Rol taxativo da ANS? "

É um documento que lista os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura básica pelos planos de saúde. Ele é responsável por determinar a cobertura mínima obrigatória.

Como o Rol taxativo da ANS afeta a vida de pessoas com autismo?

Com esse documento, os planos de saúde podem negar cobertura de procedimentos que não estejam listados no rol da ANS. Isso dificulta o tratamento de crianças autistas que utilizam planos de saúde.

"Existe dois entendimento para o rol de procedimentos da ANS: Taxativo: segue uma lista definitiva (limitada) definida pela agência legisladora. Neste caso, a lista usada será a Resolução Normativa (RN) Nº 465.

Exemplificativo: um rol exemplificativo é aquele que lista procedimentos mínimos obrigatórios, contudo, contempla procedimentos mais modernos e técnicas específicas.

O projeto da PL 2.033 apresentada no senado, visa ampliar a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Esse projeto recebeu apoio da comunidade autista, principalmente nas redes sociais, com um nome bem conhecido: Andrea Werner.

"No dia 21 de setembro de 2022 o projeto foi sancionado pelo presidente da república. A partir de agora, os beneficiários poderão solicitar cobertura para tratamentos que não estão na lista da ANS."

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